CLIENTE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada no site www.contaspremiadas.com.br, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento no "site" implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.
CONTRATADA
ConstasPremiadas.com.br, inscrita sob o domínio www.contaspremiadas.com.br, por seus representantes legais, doravante denominada Contas Premiadas.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Usuário e senha próprios, acesso 24hs ao painel de controle www.contaspremiadas.com.br/user/, processamento de links premiados 24hs.
Recursos Específicos de cada plano conforme descrito no site www.contaspremiadas.com.br
CONSIDERANDO
Que o CONTAS PREMIADAS possui a competência e qualidade técnica para disponibilizar downloads com velocidade “premiada” ao CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso do serviço;
Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do serviço prestado e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
I. DO OBJETO DO CONTRATO
I.1 Constitui objeto do presente contrato a contas premiadas que proporcionará links premiados ao CLIENTE.
I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo.
II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
II.1 O contrato terá vigência por tempo indeterminado.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
III. DO PREÇO
III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, não será cobrada a taxa de instalação.
III.2 Pela prestação dos serviços de contas premiadas nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará ao CONTAS PREMIADAS o valor especificado no site para o plano escolhido.
III.2.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência - Tráfego" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE pagará ao CONTAS PREMIADAS o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado na pagina de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.
III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará ao CONTASPREMIADAS o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma:
III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE, SEMESTRALMENTE OU ANUAL e de forma antecipada.
III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação.
III.3.2 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o email do CLIENTE.
III.3.2.1 A instalação dos serviços de serão efetuadas logo que assinado o plano no site e confirmado o pagamento;
III.3.2.2 O CONTAS PREMIADAS se compromete a liberar a conta do cliente sempre online desde que o pagamento seja confirmado.
III.3.3 Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.
III.4 O preço do plano é calculado para utilização máxima do da transferência por dia especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.
III.4.1 Por cada megabyte de transferência utilizada acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado o valor previsto no preâmbulo do presente.
III.4.1.2 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar os megabytes incluídos no plano contratado.
III.4.2 A não utilização pelo CLIENTE da transferência máxima disponibilizada para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência diaria pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão diariamente disponibilizados para ele.
III.4.3 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada período de cobrança mensal e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).
III.4.4 A superação dos limites mensais de transferência extra contratados serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.
V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
V.1 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.
V.2 Prestar informações verdadeiras acerca da "conta" a ser criada em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTEs, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
V.3 Abster-se de:
V.3.1 Utilizar a ferramenta de forma que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
VI. OBRIGAÇÕES DO CONTAS PREMIADAS
VI.1 Prestar o serviço objeto do presente.
VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do serviço de contas premiadas adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de como utilizar sua ferramenta.
VI.3.1 O suporte será prestado por "e-mail", atendimento online (CHAT) e por TICKETS, meios estes que estarão indicados no site do CONTAS PREMIADAS www.contaspremiadas.com.br.
VI.4 Manter a "cona" no ar durante 93,8% do tempo/dia.
VI.5.1 O CONTAS PREMIADAS não concederá o abono de cobrança em caso de:
Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (EMBRATEL, TELEFÔNICA, AT&T, etc.), sem culpa da CONTRATADA;
Falhas de utilização da "conta" de responsabilidade do CLIENTE.
VI.6 Para cancelamento dos serviços, e solicitação de reembolso, o CLIENTE terá um prazo de 24hs após o seu pagamento visto que a liberação do serviço é on-line, este só será reembolsado se tiver uma justificativa lógica como por exemplo: “mais de 3 horas com serviço indisponível”, justificativas como: “Não gostei do produto”, ou, “Não era o serviço que eu esperava” não serão consideradas.
VI.7 O serviço prestado pelo CONTAS PREMIADAS poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações do sistema.
